Termos e Condições

Termos e Condições de Utilização da Yasuke

Última revisão: 27 de outubro de 2026.

Estes termos descrevem as regras gerais de utilização da plataforma Yasuke, dedicada a aprendizagem, cursos e comunidade de sushi e gastronomia. Leia também a Política de Privacidade. A utilização de funcionalidades específicas pode estar sujeita a condições adicionais apresentadas no momento da adesão ou compra.

1. Operador e contacto

Yasuke é a designação comercial utilizada para a plataforma. A entidade legal responsável pela operação, identificação fiscal, morada postal e demais dados legais devem ser confirmados e publicados pelo operador antes de estes termos serem considerados completos. Para apoio, utilize o contacto atualmente indicado pela plataforma: suporte@yasuke.pt.

2. Conta e utilização

Algumas funcionalidades exigem uma conta. O utilizador deve fornecer informação verdadeira e atualizada, proteger as credenciais de acesso e informar a plataforma se suspeitar de utilização não autorizada. Não deve partilhar credenciais nem tentar aceder a contas ou dados de terceiros sem autorização.

É proibido usar a plataforma para atividades ilícitas, fraude, assédio, envio de spam, distribuição de malware, violação de direitos de terceiros, contorno de controlos de segurança ou interferência no funcionamento dos serviços. A plataforma pode investigar abuso e aplicar medidas proporcionais, incluindo limitar funcionalidades ou suspender contas, com respeito pela lei e pelos direitos aplicáveis.

3. Cursos, materiais e disponibilidade

A Yasuke pode disponibilizar cursos, aulas, materiais técnicos, certificados, funcionalidades de comunidade e ferramentas assistidas por inteligência artificial. As funcionalidades concretas, requisitos de acesso, duração, preço e eventuais limitações serão indicados na página relevante ou no momento da compra.

A plataforma procura manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações, falhas de fornecedores ou incidentes de segurança. Quando possível, serão tomadas medidas para reduzir o impacto. Um certificado ou indicador de progresso não substitui qualificações profissionais, licenças ou formação legalmente exigidas.

4. Preços, pagamentos e reembolsos

Quando existirem compras ou subscrições, o preço, moeda, periodicidade, conteúdo incluído e condições relevantes devem ser apresentados antes de confirmar a operação. A inscrição só deve ser considerada paga após confirmação válida do prestador de pagamentos ou do processo de pagamento indicado pela plataforma.

As condições de cancelamento e reembolso dependem do tipo de serviço, do estado de execução, das condições apresentadas no momento da compra e da legislação aplicável. Nada nestes termos pretende excluir ou limitar direitos imperativos do consumidor, incluindo direitos de informação, resolução, cancelamento ou reembolso que se apliquem ao caso concreto. Não se presume que todas as compras sejam sempre finais nem que todo o pagamento seja automaticamente não reembolsável.

Em caso de cobrança duplicada, falha de pagamento, inscrição não reconhecida ou outro problema financeiro, contacte o suporte e indique a referência da operação, sem enviar números completos de cartões ou outras credenciais financeiras.

5. Conteúdo publicado pelos utilizadores

O utilizador mantém os direitos que detenha sobre o conteúdo que publica. Ao carregar receitas, textos, imagens, mensagens ou outros materiais, declara que tem os direitos ou autorizações necessários para o fazer. Concede à Yasuke apenas a licença não exclusiva, mundial e gratuita necessária para alojar, armazenar, processar, apresentar e distribuir esse conteúdo dentro das funcionalidades escolhidas pelo utilizador e para operar a plataforma.

Esta licença não transfere a propriedade do conteúdo e termina nos limites em que o conteúdo seja removido do serviço, sem prejuízo de cópias técnicas temporárias, backups, conteúdos já partilhados com terceiros ou registos que tenham de ser conservados por obrigação legal. O utilizador não deve publicar dados pessoais ou imagens de terceiros sem fundamento ou autorização adequados.

A plataforma pode remover ou restringir conteúdo quando exista uma razão legal, de segurança, de violação destes termos ou de direitos de terceiros. Sempre que adequado e legalmente possível, o utilizador será informado da medida adotada.

6. Serviços de terceiros e marketplace

Algumas funcionalidades podem permitir descobrir chefs, restaurantes, fornecedores, eventos ou serviços de terceiros. Os termos comerciais, disponibilidade, execução, segurança alimentar, licenças e qualidade de um serviço prestado diretamente por terceiros devem ser confirmados com o respetivo prestador. A Yasuke não deve ser interpretada como garante de uma transação externa, salvo quando assumir expressamente essa função por escrito ou quando a lei o determinar.

As informações de perfis, avaliações e conteúdos da comunidade são fornecidas por utilizadores e podem exigir confirmação independente. A plataforma pode moderar conteúdo, mas não garante que todas as declarações de terceiros sejam completas ou atuais.

7. Ferramentas de inteligência artificial

As funcionalidades de IA podem produzir respostas incompletas ou incorretas, incluindo em traduções, receitas, estimativas, informação cultural ou materiais técnicos. Reveja os resultados antes de os publicar, utilizar em contexto comercial ou aplicar em tarefas que envolvam saúde, alergénios, segurança alimentar, legislação ou outros riscos. A IA não substitui a verificação profissional quando esta seja necessária.

Evite submeter palavras-passe, dados de pagamento, dados sensíveis ou informação confidencial de terceiros em pedidos à IA. O tratamento de entradas e resultados depende da funcionalidade e dos fornecedores tecnológicos envolvidos, conforme descrito na Política de Privacidade e na informação específica apresentada no serviço.

8. Propriedade intelectual da plataforma

Marcas, logótipos, software, interface, textos e materiais próprios da plataforma são protegidos pelas normas aplicáveis. Salvo autorização ou permissão legal, não é permitido copiá-los, redistribuí-los, comercializá-los ou modificá-los de forma que viole os direitos da Yasuke ou de terceiros. Conteúdos de terceiros permanecem sujeitos aos respetivos direitos e licenças.

9. Privacidade e segurança

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. O utilizador pode apresentar pedidos de privacidade através do centro disponibilizado na conta ou do contacto de suporte. A submissão de um pedido não significa que a operação solicitada já tenha sido executada; o pedido deve ser avaliado e tratado segundo a lei aplicável.

10. Suspensão e alterações

A plataforma pode atualizar funcionalidades e estes termos por motivos operacionais, de segurança ou legais. As alterações relevantes serão comunicadas quando exigido. Quando uma alteração afetar de forma material uma subscrição ou serviço contratado, serão respeitados os direitos e condições legalmente aplicáveis.

Uma suspensão ou restrição de conta deve ser proporcional ao motivo e não elimina direitos que o utilizador detenha por lei. O utilizador pode contactar o suporte para comunicar erros ou contestar uma medida.

11. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o utilizador é responsável pela legalidade do conteúdo que submete e pela forma como utiliza os materiais e resultados da plataforma. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei, nem prejudica direitos imperativos do consumidor.

12. Lei aplicável e resolução de litígios

A lei e o foro competentes serão determinados pelas normas aplicáveis à relação concreta, incluindo regras imperativas de proteção do consumidor. A entidade responsável e os seus dados legais precisam de ser confirmados e publicados pelo operador; por isso, estes termos não atribuem por inferência uma jurisdição exclusiva nem pretendem afastar direitos legais.

Informação que o operador ainda tem de confirmar

O operador deve confirmar a identidade legal da entidade, identificação fiscal, morada, contactos, condições reais de subscrições e compras, prazos de reembolso por tipo de serviço, prestadores ativos e eventuais condições específicas de marketplace antes de considerar estes termos completos para utilização comercial.

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